Os 26 jogadores que vão representar o Brasil na Copa do Mundo já foram escalados!

Agora, a torcida quer saber é se nos dias em que a seleção entra em campo será feriado?

A data não é feriado e, apesar de alguns municípios brasileiros terem decretado ponto facultativo, os dias em que Brasil entrar em campo no Mundial continuam sendo considerados dias úteis para a maioria dos trabalhadores.

Porém, tradicionalmente, patrões e empregados entram em acordo para acompanhar as partidas da seleção.

As empresas podem estabelecer um calendário que viabilize aos empregados acompanharem os jogos do Brasil. De acordo com a CLT em seu artigo 59, as empresas podem estabelecer o sistema individual de compensação de horas dentro da mesma semana ou no mês. Ou ainda se valham do banco de horas para isso.

Outra forma de compensar a folga durante os jogos é firmar acordo específico com os sindicatos de classes.

As empresas que decidirem pela dispensa dos colaboradores durante os jogos não podem descontar o dia do salário da equipe, nem utilizar essas horas ou dias de dispensa como um tipo de licença, falta injustificada ou atraso do funcionário.

O empregador é obrigado a dar folga?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não obriga as empresas a dispensarem seus colaboradores nos dias de jogo do Brasil.

Por isso, o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato. Sendo assim, a dispensa parcial ou total dos funcionários durante os dias de jogo é facultativa e varia de acordo com as políticas e a cultura da empresa.

Como conceder folga durante a Copa do Mundo?

Apesar de a legislação não prever folgas durante o evento, as empresas podem firmar acordos com seus trabalhadores, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil.

Para isso, a organização pode utilizar duas estratégias.

Acordo individual com o colaborador

Por conta da Reforma Trabalhista, hoje as empresas podem negociar questões trabalhistas diretamente com o funcionário e estabelecer acordos individuais.

Esses acordos podem ser utilizados para determinar a adoção do regime de compensação de horas de trabalho.

Assim, a empresa pode liberar os funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira, já que eles vão repor as horas utilizadas para acompanhar o evento em outro período.

Por exemplo: no dia 24 de novembro, a Seleção enfrenta a Sérvia em uma partida que vai começar às 16h.

Nesse caso, a empresa pode encerrar o expediente às 15h ou dispensar os funcionários durante o período da tarde.

Depois disso, basta que os funcionários compensem essas horas de dispensa em outro período, como após o fim do expediente.

Acordos coletivos com a equipe

A criação do acordo coletivo é prevista no Artigo nº 611 da CLT, cujo texto estabelece que ele deve ser firmado quanto envolve um sindicato de trabalhadores ou uma ou mais empresas.

Nesse documento, são estabelecidas algumas medidas que devem garantir os direitos e deveres dos envolvidos.

Para orientar a criação desse documento, as empresas precisam seguir as orientações do Artigo nº 614, que estabelece prazos para o acordo entrar em vigor.

Segundo o Artigo nº 59 da CLT, esse tipo de acordo pode ser utilizado para que a empresa regularize a adoção do sistema de compensação e banco de horas. Isso viabiliza a mudança do horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022. Assim, a empresa evita a queda de produtividade e a insatisfação dos funcionários nesse período, e ainda garante que seus colaboradores consigam assistir aos jogos do Brasil.

Quais combinados podem ser feitos entre empresa e colaborador?

Apesar de a empresa não ser obrigada a liberar seus funcionários em dia de jogo do Brasil, ela ainda pode utilizar algumas estratégias para que os colaboradores consigam assistir a essas partidas durante a Copa.

Trabalhadores e a Copa do Mundo – conheça a seguir alguns desses combinados:

Folgar em jogos do Brasil

Como o jogo do Brasil atrai a atenção dos trabalhadores e pode atrapalhar o desempenho dos profissionais, muitas empresas decidem liberar seus funcionários nos dias de partidas da Seleção.

Se os gestores optarem pela folga, o ideal é que eles comuniquem a dispensa dos funcionários durante os jogos com antecedência.

Além disso, eles também precisam avisar sobre a necessidade de compensação de horas, bem como os prazos acordados com os colaboradores.

Vale lembrar que nem todas as empresas podem adotar a folga nos dias de jogos, já que alguns setores, como saúde e segurança, devem permanecer em funcionamento nesse período.

Trabalhar home office

O trabalho home office é outra alternativa viável para permitir que muitas empresas evitem prejuízos durante a Copa. Afinal, neste regime, os profissionais exercem suas funções sem sair de casa.

Portanto, eles não terão dificuldades para chegar ou sair do local de trabalho durante os dias do evento. Além disso, é possível evitar o acúmulo de serviços e manter a produtividade do negócio.

Assistir aos jogos na empresa

A depender do segmento e da demanda de atividades da sua empresa, dispensar os funcionários mais cedo, começar o expediente mais tarde ou fazer home office podem não ser boas opções.

Nesse caso, a empresa pode criar um espaço apropriado para que os colaboradores interessados assistam aos jogos juntos.

Dessa forma, os funcionários conseguem acompanhar e se distrair com os jogos da Seleção, mas não se desligam totalmente do trabalho. Assim, fica mais fácil voltar às atividades normais quando a partida acabar.

Além disso, nesse caso não há necessidade de compensação de horas, já que os profissionais continuam a disposição da empresa durante o jogo.

Servidores Públicos Federais

Nos dias em que o jogo da seleção brasileira acontecer às 12h, não haverá expediente; quando o Brasil jogar às 13h, os servidores serão dispensados às 11h; em dias de jogos às 16h, o trabalho é encerrado às 14h.

Servidores Públicos do DF

No dia 24 de novembro de 2022, o expediente será das 8h às 14 horas;
No dia 28 de novembro de 2022, ponto facultativo;
No dia 2 de dezembro de 2022, o expediente será das 8h às 14 horas.

Vale lembrar que às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, deverão seguir as instruções das respectivas chefias.

A Rodrigues Pinheiro Advocacia possui um corpo jurídico especializado na defesa dos direitos e interesses da sociedade.