A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Maria de Lourdes Abreu concedeu liminar para suspender uma circular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) que corta o adicional noturno…
Em mandado de segurança impetrado pelo SINDPOL/DF, a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu deferiu medida liminar para suspender a eficácia da Circular n. 39/2021 – SEAPE/GAB que determinava o corte…
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as instituições representantes dos interesses coletivos ou individuais da categoria, possuindo…
