O CJF (Conselho da Justiça Federal) confirmou que foram finalizados os acordos junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional para o pagamento do lote de precatórios federais de 2021. Os…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portaria detalhando nova regra para a concessão do auxílio-doença sem a obrigatoriedade do segurado comparecer à agência da Previdência para a realização…
O Governo Federal lança aplicativo para servidores do Poder Executivo Federal (ativos e inativos) que quiserem acessar informações sobre o contracheque, consultar prévias de salário e enviar atestados médicos passam…
Foi publicada a Lei n. 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Esta lei,…
Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. A Lei 14.126/2021, publicada em 23/03/2021, classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos…
No dia 28/04/2021 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Medidas Provisórias nº. 1045/2021 e nº. 1046/2021. Ambas retomam o viés da preservação de emprego e renda frente…
O governo federal aumentou de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas vinculados ao INSS e, não havendo outras normas, a lei se…
A discussão a respeito da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista do âmbito federal, em evidência desde o início da gestão do atual Presidente da República, ganhou…
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu, com base na Súmula 616 do STJ, que a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio é essencial…
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente que foi mais uma vítima do chamado golpe do motoboy, no qual um golpista se…
