Lei nº 14.128 de 26 de março de 2021 e a COVID-19
No dia 26/03/2021 foi publicada a Lei nº 14.128, que trata sobre algumas alterações no Descanso Semanal Remunerado (DSR) durante o período de emergência e saúde pública causada pela disseminação…
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26 de abril de 2021