Arquivos IPI - Rodrigues Pinheiro Advocacia

STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência

Em uma decisão importante para contribuintes com deficiência, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a uma moradora de João Pessoa (PB) o direito de adquirir um…

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25 de setembro de 2024

Previdenciário / Sociedade

Pessoa com visão monocular é isenta de IPI na compra de carro

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a visão monocular, caracterizada pela cegueira em um dos olhos, é suficiente para a concessão do benefício…

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2 de setembro de 2024

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