Em uma decisão importante para contribuintes com deficiência, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a uma moradora de João Pessoa (PB) o direito de adquirir um…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a visão monocular, caracterizada pela cegueira em um dos olhos, é suficiente para a concessão do benefício…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou até 31 de outubro o prazo para que os órgãos da administração federal se adequem às novas diretrizes do…
Hoje,12 de junho, celebramos o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, uma data crucial para lembrar que toda criança tem direito à infância, à educação e à saúde, livre de…
Pessoa idosa a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda têm direito de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo que…
Ontem, 31/10, foi publicado o Decreto nº 11.761/2023, trazendo mudanças importantes sobre as consignações em folha de pagamento do Poder Executivo Federal. Destaque: Este decreto entra em vigor em 30…
A pandemia gerou não só doenças físicas, mas mentais nas pessoas. A ONG Think Olga publicou o relatório "Esgotadas: empobrecimento, a sobrecarga de cuidado e o sofrimento psíquico das mulheres"…
Vítima do golpe do motoboy consegue tutela de urgência para determinar a suspensão da cobrança mensal pelo Banco Réu acerca de compra parcelada. A vítima sofreu um prejuízo de R$…
O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve decisão do Tribunal Regional da 10ª Região – TRT10, que acolheu o laudo técnico do perito assistente para reconhecer o direito de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma sentença que garante um marco importante na equidade de direitos: um servidor público adotante teve seu direito…
