Pessoa idosa a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda têm direito de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mesmo que…
Aposentados e pensionistas que entraram na justiça para pedir a chamada revisão da vida toda terão que aguardar. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu o pedido…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão final sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que favorece aposentados e pensionistas. O caso trata…
Empresa deverá reincluir funcionário aposentado por invalidez em plano de saúde contratado da instituição. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do…
Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa. Decisão do Tribunal Regional Federal da…
A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um processo o direito ao recebimento de pensão no percentual de…
A revisão da vida toda destinada aos (as) segurados (as) do INSS, foi finalmente reconhecida na última sexta-feira (25), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, beneficiários (as)…
Atenção segurados: INSS Vai realizar pente fino e pode cancelar 85 mil benefícios! Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou tese em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 979). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito…
