O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), derrubar trechos da reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. Por 6 votos a 4, os ministros da Suprema Corte entenderam que alguns…
Como ferramenta para conseguir suportar e atenuar os efeitos alastradores do novo coronavírus, no âmbito do sistema de saúde publica foram recrutados profissionais da saúde de diversas categorias, que são…
Foi publicada a Lei n. 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Esta lei,…
No dia 28/04/2021 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Medidas Provisórias nº. 1045/2021 e nº. 1046/2021. Ambas retomam o viés da preservação de emprego e renda frente…
No dia 26/03/2021 foi publicada a Lei nº 14.128, que trata sobre algumas alterações no Descanso Semanal Remunerado (DSR) durante o período de emergência e saúde pública causada pela disseminação…
A discussão a respeito da desestatização das empresas públicas e sociedades de economia mista do âmbito federal, em evidência desde o início da gestão do atual Presidente da República, ganhou…
Apesar de ser uma das maiores celebrações do Brasil, o Carnaval não é considerado um feriado nacional. Isso porque, não há lei federal que assim determine. Por outro lado, considerando…
Intensos debates foram travados versando sobre a aplicação do IPCA-E (índice de preços ao consumidor amplo especial) em detrimento da TR (Taxa Referencial) no âmbito da correção de valores devidos…
Antes da Reforma Trabalhista o empregado que, por critério promocional da empresa, recebesse algum valor de gratificação de função por mais de 10 anos, ininterrupto ou descontínuo, teria direito a…
Poucas pessoas já ouviram falar nos Acordos Internacionais de Seguridade Social... Você conhece? Já ouviu falar? Em tempos de globalização e constante circulação de pessoas entre países diferentes, sobretudo em…
