O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve decisão do Tribunal Regional da 10ª Região – TRT10, que acolheu o laudo técnico do perito assistente para reconhecer o direito de…
Agora é lei a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Sancionada pelo presidente da República a Lei 14.611, de 2023 estabelece que funcionários do mesmo sexo que exercem…
Trabalhador de empresa pública teve filhas gêmeas prematuras que ficaram internadas por 27 dias. Tendo sua licença-paternidade expirada antes mesmo das recém-nascidas terem alta hospitalar, o trabalhador ingressou com ação…
Um novo golpe está sendo aplicado e suspeitos se passam por advogados e enganam clientes. Eles descobrem os dados de ações judiciais (número do processo, valores, dentre outras informações), entram…
Trabalhador que sofre assédio moral no trabalho pode pedir demissão com direito a receber todas as verbas! Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação…
É comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano.A prática é legal e a legislação estabelece regras…
Os 26 jogadores que vão representar o Brasil na Copa do Mundo já foram escalados! Agora, a torcida quer saber é se nos dias em que a seleção entra em…
No último dia 29, nossa sócia Dra. Denise Rodrigues participou da cerimonia de posse da nova diretoria da Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT), no auditório de Fecomércio, em Palmas.…
Tribunal garante horas extras a vigia que extrapolava jornada semanal prevista no contrato de trabalho. Contratado em julho de 2018 como vigia noturno e dispensado sem justa causa um ano…
Na segunda-feira, 28.3, foi publicada a Medida Provisória 1109/2022, que trata da adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para…
