Arquivos Direito Administrativo - Rodrigues Pinheiro Advocacia

Direito Administrativo / Servidores Públicos

GDF apresenta punições para grevistas e especialista avalia que intenção é intimidar servidores públicos

A Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um ofício circular para secretários, administradores regionais e demais gestores públicos que aponta uma série de punições para servidores e servidoras públicos grevistas…

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14 de outubro de 2024

Direito Administrativo

MP 966/2020: A responsabilização dos agentes públicos em tempos de pandemia da Covid-19

Em 13/05/2020 o Governo Federal fez editar a Medida Provisória nº 966, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia.…

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21 de maio de 2020

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