O calendário de feriados de 2023 está recheado de folgas prolongadas. Mas afinal, Carnaval é feriado?

A primeira oportunidade de folgar será o Carnaval 2023, que neste ano será em 21 de fevereiro. A folga é tradicional, mas não é feriado!

O Carnaval é considerado um feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. A data não possui uma lei federal que a considere feriado nacional.

É possível acordo com as empresas?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece que as empresas podem firmar acordos de banco de horas diretamente com seus empegados, desde que a compensação ocorra dentro de um período de seis meses.

E os funcionários públicos?

Nas localidades onde o governo estadual ou municipal decreta ponto facultativo no Carnaval, servidores públicos têm folga, desde que a repartição em que atuem não funcione nos determinados dias.

Empresas pagam hora extra?

Nos estados e municípios onde o Carnaval não é considerado feriado, não existe o pagamento de hora extra.

No entanto, se a empresa conceder folga como regra para todos os funcionários, sem compensação de horas posteriormente, mas exigir que alguns trabalhem, ela terá de pagar hora extra para o grupo convocado para o serviço.

Quais as consequências para quem faltar?

Caso o trabalhador falte sem uma justificativa no Carnaval, em localidades onde não é considerado feriado, a falta pode ser descontada em seu salário ou em descansos semanais remunerados.

E se o trabalhador for flagrado pulando carnaval, mesmo estando escalado para trabalhar?

No caso em que um empregado seja surpreendido pulando carnaval, mesmo tendo sido escalado para trabalhar, ele pode ser demitido por justa causa.

A Rodrigues Pinheiro Advocacia possui um corpo jurídico especializado na defesa dos direitos e interesses da sociedade.