As discussões sobre a Reforma Administrativa seguem em plena efervescência na Câmara dos Deputados. No dia 16/06/2021 o Dep. Relator da proposta Arthur Maia apresentou um roteiro de trabalho que contempla a realização de 12 audiências públicas sobre a PEC n. 32/2020.
As audiências públicas terão como participantes diversos dirigentes sindicais (representantes de diferentes categorias do serviço público), integrantes do Governo Federal, além de demais especialistas sobre o tema, que poderão apresentar propostas e sugestões sobre a temática da Reforma Administrativa.
A participação dos representantes sindicais, sem dúvidas, é de fundamental importância para a compreensão da pauta “Reforma Administrativa”, afinal o seu alvo principal é o serviço público e a classe dos servidores públicos. – Uma dica: se você quer compreender o real contexto da Reforma, ouça o que essas vozes têm a dizer –
Para fortalecer a necessidade da Reforma Administrativa, o Governo Federal tem difundido a ideia de que a classe dos servidores públicos goza de inúmeros benefícios e privilégios que oneram sobremaneira o Estado. Uma premissa um tanto quanto equivocada.
Os servidores públicos não são vilões, tampouco inimigos do Estado e da sociedade.
Por exemplo, ir contra a estabilidade não é sinônimo de combate aos privilégios, mas sim, subterfúgio para abrigar indicações estritamente políticas e pouco técnicas para a ocupação de cargos que devem ser assumidos por servidores de carreira. Ir contra a estabilidade significa “passar a boiada” para a perseguição e condutas assediosas no âmbito do serviço público. Isso porque, a estabilidade assegurada aos servidores públicos é o que garante a independência para o exercício das atividades inerentes aos cargos que assumiram com a devida aprovação em concurso público.
Diga-se de passagem, há pouquíssimos dias assistimos na CPI da COVID, um servidor público efetivo, com estabilidade assegurada, denunciar um possível esquema de corrupção na compra de vacinas. Se não fosse pela estabilidade que lhe é assegurada, é bastante provável que a denúncia não seria feita, certo?
Vale lembrar também que servidores públicos não são imunes à demissão. A nossa Constituição Federal prevê, lá no artigo 41, as hipóteses de perda do cargo.
A estabilidade é apenas um dos diversos pontos que a Reforma Administrativa pretende atacar para restabelecer variados retrocessos no âmbito dos serviços públicos. Retrocessos que produzirão impacto em toda a nossa sociedade, a curto, médio e longo prazo.
O desejo por um Estado eficiente, com políticas públicas efetivas e serviço público de qualidade, é constante em nós. E é certo que o alcance desse Estado tende a passar por ajustes aqui e acolá, mas com certeza, passam bem longe desse projeto de desmonte e retrocesso que a Reforma Administrativa pretende implementar.
