Durante o mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da chamada “revisão da vida toda” para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A revisão da vida toda é uma ação judicial pela qual aposentados (as) pedem que todas as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Se o STF decidir a favor da revisão, muitas aposentadorias e pensões terão seus valores aumentados.

No entanto, a revisão pode prejudicar alguns beneficiários já que, dependendo do caso, a correção pode baixar o valor da aposentadoria.

O principal argumento contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.

O que é a revisão da vida toda

Ao reformar da Previdência em 1999, o governo criou duas fórmulas de cálculos para a média salarial:

1. Regra de transição – Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999:

• A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994

2. Regra permanente – Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999:

• A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início das contribuições)

Aposentados querem todas as contribuições

• Aposentados que começaram a contribuir com a Previdência até 26 de novembro de 1999 querem que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano
• A mudança na regra permitiria o recálculo das suas aposentadorias com base em todas as suas contribuições e não apenas naquelas realizadas após julho de 1994
• Essa alteração beneficiaria aposentados que contribuíram sobre seus salários mais altos antes de 1994

O que esperar?

Especialistas afirmam que a revisão da vida toda é complexa, pois há relevantes argumentos contra e a favor. Veja alguns:

Contra

• A revisão da vida toda aumentaria os gastos do governo com a Previdência em R$ 46 bilhões nos próximos dez anos
• A revisão beneficiaria um grupo de aposentados com salários mais altos e reduziria recursos a serem aplicados para amparar a população mais pobre
• O gasto com a revisão poderia desequilibrar ainda mais as contas da Previdência, já abaladas com a redução das contribuições gerada pelo crescente desemprego dos últimos anos
• A discussão sobre as contas públicas tem base em princípios constitucionais que não permitem prejudicar toda população para favorecer um grupo

A favor

• A revisão quer acabar com um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que é a própria regra permanente
• Se o Supremo não corrigir essa distorção, haverá prejuízo à compreensão legal sobre como deve funcionar uma regra de transição, criando insegurança jurídica
• Os aposentados estão pedindo um direito legal, que é o de receber o melhor benefício possível com base nas leis que estavam em vigor quando eles se aposentaram
• O governo está chutando para cima os gastos que a revisão trará às contas públicas, pois não é possível dizer quantos aposentados fizeram as maiores contribuições da vida antes de 1994
• A decadência (prazo de dez anos após a aposentadoria para pedir revisão) e a reforma de 2019 reduzem muito a quantidade de aposentados que teriam direito à revisão da vida toda.

Fonte: Folha de São Paulo