O trabalho remoto dos servidores públicos federais durante a pandemia da covid-19 gerou economia de R$ 1,419 bilhão, divulgou hoje (3) a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O levantamento considerou a redução de gastos de custeio (manutenção da máquina pública) de março de 2020 a junho de 2021.
Ao todo, foram analisados cinco tipos de despesas: diárias; passagens e locomoção; energia elétrica; água e esgoto; e cópias e reprodução de documentos. De acordo com o Ministério da Economia, cerca de 190 mil servidores públicos federais continuam trabalhando de forma remota, o equivalente a 32% do total.
A digitalização dos serviços públicos contribuiu para a manutenção do trabalho remoto. Atualmente, o Portal Gov.br oferece 4.648 serviços, dos quais 3.284 (70,7%) são completamente digitalizados, dispensando a necessidade de o cidadão sair de casa. Outros 647 serviços (13,9%) são parcialmente digitalizados, requerendo o envio de documentos físicos ou a ida a alguma unidade de atendimento em alguma etapa, e 717 (15,4%) não são digitais, apenas iniciados pelo portal e executados fisicamente.
Segundo o levantamento, o maior volume de economia foi registrado com passagens e despesas com locomoção, com R$ 512,6 milhões que deixaram de ser gastos desde o início da pandemia. Em seguida vêm os gastos com diárias em viagens (R$ 450,2 milhões); energia elétrica (R$ 392,9 milhões); cópias e reproduções de documentos (R$ 57,7 milhões); e serviços de água e esgoto (R$ 5,9 milhões). Todos os valores foram atualizados pela inflação do período considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Programa permanente
Por meio do Programa de Gestão (PG), o Ministério da Economia pretende transformar o teletrabalho permanente em alguns órgãos, incentivando os órgãos federais a adotar o trabalho remoto em atividades em que a presença física dos servidores não seja essencial. Até o momento, nove órgãos federais completaram o processo de adesão.
Entre os ministérios, as pastas da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional aderiram ao teletrabalho permanente. Completam a lista a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); a Controladoria-Geral da União (CGU); a Advocacia-Geral da União (AGU); o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Segundo o Ministério da Economia, o Programa de Gestão representa uma mudança de cultura, ao substituir controle de frequência por controle de produtividade, com metas, prazos e tarefas definidas, o que contribui para aprimorar a qualidade do serviço público. As regras para o teletrabalho no Poder Executivo estão regulamentadas pela Instrução Normativa 65, de julho de 2020 (Fonte: EBC).
Para a sócia Larissa Rodrigues, mestre em direito laboral, essa economia bilionária significa um saldo positivo para a Administração Pública, mas, por outro lado, não podemos esquecer que essas despesas foram transferidas aos servidores e servidoras, que trabalham de suas casas e, em sua maior parte, tiveram de rearranjar seu ambiente doméstico para comportar condições adequadas de trabalho, sem qualquer auxílio por parte da Administração, como deve ocorrer, por exemplo, no teletrabalho regulamentado nos termos da CLT.⠀
