Author Archives: Gilson Bezerra

A Assessoria Jurídica do SINDIVACS/DF informa que, os cálculos já foram elaborados e os clientes que tiverem interesse em receber o crédito em Requisição de Pequeno Valor deverão preencher o formulário manifestando renúncia ao valor que exceder 10 salários mínimos, bem como ciência do contrato de honorário advocatício celebrado entre o SINDIVACS/DF e a Rodrigues Pinheiro Advocacia. * TERMO DE RENÚNCIA * TERMO DE CIÊNCIA DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIO

A Assessoria Jurídica do SINDPEN/DF informa que, a fim de dar maior agilidade ao pagamento dos valores devidos a título de hora extraordinária desempenhada no plantão, estará ajuizando execuções em grupos para pleitear a sua inclusão no contracheque e o pagamento das diferenças retroativas. A execução em questão refere-se a ação coletiva ajuizada pelo SINDPEN/DF em favor dos servidores que pretendia o reconhecimento aos plantonistas de 1 (uma) hora extra por plantão. A ação foi julgada procedente e reconheceu o direito dos agentes penitenciários plantonistas ao pagamento de 1 (uma) hora por plantão acrescida do adicional de hora extra (50%) […]