Author Archives: Fernando Dias

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal negou recurso e manteve sentença que condenou a Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantenedora da Universidade de Brasília (UnB), a pagar a uma ex-funcionária o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativo ao período da relação de contrato de trabalho.

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma servidora pública, representada pela Rodrigues Pinheiro Advocacia, o adicional de insalubridade previsto em lei e reconhecido administrativamente, no período em que ela estava afastada do trabalho por recomendação médica durante o período gestacional e de licença-maternidade.

Vitória RPA: Distrito Federal deverá refazer teste psicotécnico de candidato ao cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou apelação de um cliente da Rodrigues Pinheiro Advocacia, e determinou, de maneira unânime,  que o Distrito Federal refaça o exame psicotécnico do cliente, que busca ingressar na carreira de agente socioeducativo.

A Justiça determinou, por meio de Mandado de Segurança,  que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação  e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASME-CESPE/UnB) cumpra decisão liminar  concedida anteriormente e promova a admissão de estudante, representado pela Rodrigues Pinheiro Advocacia (RPA),  no curso de Engenharia de Computação da Universidade de Brasília.

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a pagar adicional de insalubridade a um agente socioeducativo, representado pela Rodrigues Pinheiro Advocacia (RPA). A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Na sentença, a Juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt,  determinou que o GDF pague os 20% do adicional de insalubridade, de forma retroativa, desde outubro de 2012. A Magistrada ressaltou que perícia realizada comprovou condição de insalubridade no local do trabalho do servidor. “Em outro processo, o sindicato da sua categoria propôs a realização da perícia, que concluiu tal condição. Junto o resultado da perícia aos autos para […]