“A grande quantidade de projetos apresentados com o objetivo de alterar a reforma trabalhista, mostra que a legislação foi pouco debatida e prejudicial ao trabalhador”, afirma especialista

Apenas 1 ano e 3 meses após entrar em vigor, a nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) já é alvo de diversos projetos que pretendem alterá-la. Somente na primeira semana da nova legislatura, mais de dez propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de mudar as regras atualmente vigentes trazidas com a recente reforma.

“Essas alterações, neste curto espaço de tempo, indicam a ausência de discussões em torno da Reforma Trabalhista no momento de sua elaboração. Infelizmente, a chamada Reforma Trabalhista não trouxe a segurança jurídica que se espera da legislação trabalhista e, realmente é preciso mudanças para que os trabalhadores possam ser atendidos e não prejudicados”, disse a advogada especialista em direito trabalhista e sócia da Rodrigues Pinheiro Advocacia, Larissa Rodrigues de Oliveira.

Um dos projetos apresentados recentemente (veja aqui) pretende modificar a limitação da indenização por dano extrapatrimonial instituída pela reforma trabalhista. O parâmetro para essas indenizações fixado pela reforma é o salário de quem sofre o dano. A proposta do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros três parlamentares, prevê que o parâmetro da indenização seja baseado no salário no chefe imediato do funcionário que sofreu o dano. Segundo o parlamentar, a lei atual é muito prejudicial ao trabalhador. Como exemplo, ele citou a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale S/A, em Brumadinho (MG).

“A lei atual limita os danos morais em 50 vezes o salário que recebiam atualmente. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo [R$ 998], que a é a situação de muitos dos trabalhadores no setor, ou próximo disso, o teto seria de R$ 49,9 mil”, criticou Machado.

Para a advogada, “a proposta é importante para que as indenizações, nesses casos, sejam fixadas em valor justo e compatível com os danos suportados. O aumento do teto trazido com a Reforma Trabalhista, de certa forma, contribui para que as empresas tenham maior cuidado com a segurança e proteção de seus colaboradores”, opinou Larissa Rodrigues de Oliveira.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou vários projetos, nesse início de legislatura, para alterar alguns pontos da reforma trabalhista. O deputado disse que a nova legislação “não gerou empregos conforme prometido, tampouco proporcionou crescimento econômico, e contribuiu para a precarização da relação trabalhista”.

Uma de suas propostas, o PL 273/19 (veja aqui), estabelece que o acordo negociado apenas será válido sobre o legislado, quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador – e não mais será a regra, conforme prevê a reforma trabalhista.

O Senado Federal também já está analisando o Projeto de Lei 11239/18 (veja aqui), de autoria do ex-senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO), que determina que mulheres gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade pela empresa. A lei atual determina que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres em grau médio ou mínimo só aconteça mediante apresentação de atestado médico. Caso a proposta seja aprovada, o afastamento passará a ser a regra.

“A possibilidade de mulheres grávidas e lactantes permanecerem trabalhando em atividades insalubres foi extremamente prejudicial. Esse é apenas um exemplo da nova legislação vigente que indica a precarização das regras trabalhistas”, conclui a advogada Larissa Rodrigues de Oliveira.

*Com informações da Câmara dos Deputados

This entry was posted in Notícias. Bookmark the permalink.
Posted on

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *