Constituição Federal completa 30 anos

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.  A Carta Magna ou Constituição Cidadã, como também é conhecida, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

 

Ao longo de seu texto, e dentre tantos temas, a Constituição se dedicou a consagrar e afirmar a essencialidade dos direitos civis, políticos e sociais de toda a nação.

É o que vemos, por exemplo, no artigo 5º que garante o tratamento igual aos cidadãos ao dispor que “TODOS são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Em relação aos direitos sociais tem especial destaque o artigo 7º que consagra os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais e ao longo de 34 incisos assegura aos trabalhadores direitos como a licença paternidade e maternidade, 13º salário, adicionais de insalubridade e periculosidade.

Por fim, vale dizer, que a Constituição é o melhor mecanismo de defesa e proteção de todos os cidadãos, afinal, “todo o poder emana do povo” e por isso é fundamental que todos conheçam seus direitos.

Leia a nossa Constituição em: https://goo.gl/7z2t6D

E ah, a Constituição Federal é também distribuída pelo Senado Federal gratuitamente em braile, em áudio, e em versão de livro digital (Kindle, iBooks, afins)

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