Justiça determina bloqueio de valores do DF para pagamento de tratamento de paciente com diabetes

Justiça determina que o Distrito Federal forneça bomba de infusão de insulina e todos os insumos necessários ao tratamento de diabetes para uma cliente representada pela Rodrigues Pinheiro Advocacia.
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que, depois de reiterados descumprimentos por parte do DF, determinou o bloqueio de cerca de R$ 10 mil das contas do governo para assegurar que o tratamento da paciente seja devidamente custeado

Na decisão, o Juiz destacou precedentes e jurisprudência da justiça brasileira, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que: “Entre o direito à vida e a indisponibilidade dos bens públicos, não pode haver qualquer dúvida quanto à inequívoca preponderância do primeiro”, trecho do voto do ministro do STJ Napoleão Nunes Mais Filho, em 2013.

Para o advogado do caso, Rafael Rodrigues, “esta foi uma medida derradeira, o Governo já vinha desrespeitando a decisão judicial e agora buscamos o bloqueio como medida indispensável dada a urgência do caso”, disse.

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