Justiça determina que a UnB suspenda desconto em salário de professor

Justiça do Distrito Federal determinou em caráter liminar, que a Universidade de Brasília (UnB) suspenda o desconto no salário de uma professora, representada pela Rodrigues Pinheiro Advocacia.


A UnB, por meio de processo administrativo, determinava que a professora devolvesse cerca de R$ 7,5 mil que ela teria recebido indevidamente, após erro da própria Instituição, que demorou três meses para publicar o pedido de exoneração feito pela professora.

Durante a demora em publicar o ato, a professora continuou no cargo exercendo as suas atividades. Após publicação oficial da exoneração, a UNB, entendeu que a professora deveria devolver o dinheiro.

Na decisão liminar, o Juíz ressaltou a ilegalidade do desconto e, dentro vários itens, destacou “que não é dada à Administração Pública, mediante ato unilateral, efetuar descontos nos proventos de seus funcionários sem ordem judicial ou autorização da parte”.

This entry was posted in Notícias. Bookmark the permalink.
Posted on

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *