DF é condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo para agente penitenciário

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o Distrito Federal a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a um agente penitenciário, representado pela Rodrigues Pinheiro Advocacia.

 

O servidor público, lotado em uma das unidades prisionais do DF, recebia adicional de grau médio, no entanto laudos periciais reconheceram a insalubridade em grau máximo no ambiente de trabalho de todas as unidades prisionais da Unidade Federativa.

 

Pelo grau médio, o agente penitenciário recebia 10% de adicional sobre o seu salário. O grau máximo de adicional de insalubridade prevê o índice de 20% sobre sua remuneração.

Com isso, o Distrito Federal, além de fixar esse percentual a partir dos próximos salários, terá que pagar os valores retroativos, em relação a diferença dos 10% que foram pagos a menos do período de julho de 2012 a janeiro de 2017.

 

O Distrito Federal recorreu, mas a Turma Recursal, de forma unânime, rejeitou o recurso e manteve a condenação.

 

Para a advogada e sócia da Rodrigues Pinheiro Advocacia, Larissa Rodrigues Oliveira, “a decisão representa uma efetiva atividade jurisdicional que cumpre a legislação e assegura maior proteção para os servidores públicos da carreira de atividades penitenciárias. Proteção esta que se faz extremamente necessária em razão da natureza da atividade”, disse.

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