Homem é condenado a pagar indenização por praticar ofensas no Facebook

Extrapolar os limites da crítica e realizar ataques pessoais e gratuitos pelas redes sociais são passíveis de condenação e reparação. Esse é o entendimento da 15ª Vara Cível de Brasília.

Um cliente da Rodrigues Pinheiro Advocacia, que foi xingado e ofendido pelo Facebook, deverá ser indenizado em R$ 5 mil após um cidadão ter feito comentários em uma postagem nas redes sociais.

Na decisão, o Juiz João Luis Zorzo ressaltou a liberdade de pensamento prevista na Constituição, mas ressaltou que o autor dos xingamentos “extrapolou, e muito os limites da crítica, caracterizando um ataque pessoal e gratuito, ficando evidente a intenção em difamar e ofender”, diz trecho da sentença.

As pessoas precisam entender que a internet não é uma terra sem lei. Na vida real, quem adota esse tipo de conduta está sujeita a punições por praticar crimes como injúria e difamação. Na internet é a mesma coisa: há regras e elas precisam ser cumpridas”, diz o advogado da Rodrigues Pinheiro Advocacia, Marcos Alencar.

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