Vitória RPA: Distrito Federal deverá refazer teste psicotécnico de candidato ao cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo

Vitória RPA: Distrito Federal deverá refazer teste psicotécnico de candidato ao cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou apelação de um cliente da Rodrigues Pinheiro Advocacia, e determinou, de maneira unânime,  que o Distrito Federal refaça o exame psicotécnico do cliente, que busca ingressar na carreira de agente socioeducativo.

O cliente foi aprovado em todas as etapas do concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo, no entanto foi reprovado na avaliação psicológica.

Segundo o relator da apelação, Desembargador João Egmont, o edital do concurso não definiu os critérios técnicos norteadores da avaliação psicológica do candidato.  Também não discriminou adequadamente os critérios que seriam objetos de análise no exame. “Portanto, o concursado tem razão nesse aspecto, e o exame psicotécnico no qual foi reprovado deve ser anulado. Sendo que o candidato deverá ser submetido a novo exame,  sob pena de violação aos princípios da legalidade e isonomia”, diz trecho do voto do relator.

Para o advogado da Rodrigues Pinheiro Advocacia (RPA), João Gabriel Scartezini,  fica evidente, com este caso, que os editais de concursos públicos devem ser mais precisos e claros. “Qualquer edital de concurso público deve estabelecer critérios exclusivamente objetivos e precisos, sob pena, de causar graves prejuízos aos participantes do certame,” diz.

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