Vitória RPA: por falta de provas e bom histórico funcional, TJDFT absolve agente socioeducativo

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de maneira unânime, absolveu um agente socioeducativo, representado pela Rodrigues Pinheiro Advocacia (RPA), por suposto abuso de autoridade contra um interno da Unidade do Recanto das Emas.

Em primeira instância, o profissional havia sido condenado a pena de 40 dias multa pela prática do suposto abuso de autoridade, que teria sido um tapa na nuca do interno. O agente socioeducativo recorreu.

Na decisão da Turma Recursal, o relator do caso, Desembargador João Fischer, ressaltou que o conjunto de provas colhido nos autos deixa dúvida acerca dos fatos. No voto, Fischer disse que uma testemunha viu de relance a suposta agressão, no entanto os demais ouvidos negaram ter presenciado o suposto fato.

Acrescentou, ainda, que há no processo documentos que elogiam a atuação do agente socioeducativo no exercício de suas funções.

Com isso, o relator afirmou em seu voto que “constatada a existência de informações conflituosas nos autos, pairando dúvida acerca do ilícito, é necessário a absolvição do agente socioeducativo, em respeito ao princípio do ‘in dúbio pro reo’, ou seja, na dúvida, a favor do réu” diz trecho do voto do Desembargador João Fischer.

Para o advogado Marcos da Silva Alencar, “além do relato das testemunhas que não comprovaram nenhuma agressão, os Desembargadores consideraram o seu bom desempenho profissional por meio do histórico funcional juntado no processo”, disse.

Assessoria de Imprensa

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